territorio

NUTS II

Nomenclatura de Unidades Territoriais. Regioes de Portugal: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Acores, Madeira.

A classificacao NUTS II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para fins Estatisticos, nivel II) divide Portugal em 7 regioes: Norte, Centro, Area Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Regiao Autonoma dos Acores, e Regiao Autonoma da Madeira.

No contexto de incentivos PT2030, a regiao NUTS II e determinante porque define: a taxa maxima de cofinanciamento, o programa regional aplicavel, e as majoracoes territoriais. As regioes sao classificadas em tres categorias segundo o PIB per capita: menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo, Acores — < 75% media UE), em transicao (Algarve — 75-100%), e mais desenvolvidas (Lisboa, Madeira — > 100%).

A localizacao do investimento (nao a sede da empresa) determina a regiao NUTS II aplicavel. Uma empresa sediada em Lisboa que investe numa fabrica no Norte beneficia das taxas mais favoraveis do Norte para esse investimento especifico.

Incentivos onde este termo e relevante

SICE-IP-OT

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Norte 2030

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Programa Regional do Norte no PT2030. Financia incentivos empresariais na regiao NUTS II Norte.

Centro 2030

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Programa Regional do Centro no PT2030. Financia incentivos empresariais na regiao NUTS II Centro.

Lisboa 2030

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Programa Regional de Lisboa no PT2030. Taxas de cofinanciamento mais baixas por ser regiao mais desenvolvida.

Alentejo 2030

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Programa Regional do Alentejo no PT2030. Regiao menos desenvolvida com taxas elevadas de cofinanciamento.

Algarve 2030

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Programa Regional do Algarve no PT2030. Regiao em transicao com taxas intermedias de cofinanciamento.

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