1. Identificacao do prestador
O PhotonGrant e um servico prestado pela PMEIncentivos, Lda., com sede em Portugal. O servico esta disponivel em photongrant.com.
2. Objeto do servico
O PhotonGrant e uma plataforma de inteligencia artificial que auxilia na preparacao de candidaturas a incentivos portugueses e europeus (PT2030, PRR, SIFIDE, entre outros). O servico inclui geracao de textos, planos financeiros, analise de elegibilidade e ferramentas de submissao.
O PhotonGrant e uma ferramenta de apoio. A responsabilidade final sobre o conteudo da candidatura e do utilizador. O servico nao garante a aprovacao de candidaturas.
3. Registo e conta
Para aceder a todas as funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta com email e password. O utilizador e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as acoes realizadas na sua conta.
O PhotonGrant oferece tambem um modo de utilizacao local (sem conta), onde os dados sao armazenados exclusivamente no browser do utilizador.
4. Planos e pagamentos
O PhotonGrant oferece diferentes planos de subscricao (Free, Starter, Pro, Enterprise). Os precos e funcionalidades de cada plano estao detalhados na pagina de precos.
Os pagamentos sao processados mensalmente. O utilizador pode cancelar a subscricao a qualquer momento, mantendo acesso ate ao final do periodo pago. Nao existem reembolsos por periodos parciais.
5. Propriedade intelectual
O conteudo gerado pela plataforma (textos de candidatura, planos financeiros, analises) pertence ao utilizador. O utilizador pode utilizar, modificar e distribuir o conteudo gerado sem restricoes.
A plataforma PhotonGrant, incluindo o codigo, design, marca e documentacao, e propriedade da PMEIncentivos, Lda. O utilizador nao pode copiar, modificar ou distribuir a plataforma sem autorizacao escrita.
6. Utilizacao aceitavel
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o servico apenas para fins licitos
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados
- Nao tentar aceder a dados de outros utilizadores
- Nao utilizar o servico para fins fraudulentos
- Nao sobrecarregar a plataforma com pedidos excessivos
7. Limitacao de responsabilidade
O PhotonGrant e fornecido “tal como esta”. A PMEIncentivos nao garante que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou que os resultados serao precisos.
A PMEIncentivos nao e responsavel por:
- Rejeicao de candidaturas a incentivos
- Erros no conteudo gerado pela IA
- Perda de dados no modo de utilizacao local
- Indisponibilidade temporaria do servico
- Danos indiretos ou consequenciais
8. Protecao de dados
O tratamento de dados pessoais e regulado pela nossa Politica de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Servico.
9. Resolucao de conflitos
Quaisquer litgios decorrentes da utilizacao do servico serao resolvidos nos tribunais portugueses competentes, aplicando-se a lei portuguesa.
10. Suspensao e rescisao
A PMEIncentivos reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Servico, sem aviso previo. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos em photongrant@pmeincentivos.pt.
11. Alteracoes aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Servico a qualquer momento. As alteracoes serao publicadas nesta pagina e, quando significativas, comunicadas por email. A continuacao da utilizacao do servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.