Glossario de Incentivos

Racio entre o Capital Proprio e o Ativo Total. Minimo exigido pelo PT2030: 15%. Formula: AF = CP / AT x 100.

Documento oficial que abre um periodo de candidaturas a um incentivo. Define dotacao, prazos, criterios e regras.

Programa Regional do Alentejo no PT2030. Regiao menos desenvolvida com taxas elevadas de cofinanciamento.

Programa Regional do Algarve no PT2030. Regiao em transicao com taxas intermedias de cofinanciamento.

Avaliacao tecnica e financeira da candidatura por peritos designados pela Autoridade de Gestao.

Projecao do balanco da empresa para os proximos anos. Obrigatorio nas candidaturas PT2030 para demonstrar sustentabilidade financeira.

Plataforma eletronica (balcaofundosue.pt) onde se submetem candidaturas a incentivos Portugal 2030.

Instituicao publica que gere linhas de credito, garantias mutuas e instrumentos financeiros para PME.

Nome alternativo para o Balcao 2030 (balcaofundosue.pt). Portal centralizado de candidaturas a fundos europeus.

Fluxo de caixa. Diferenca entre recebimentos e pagamentos num periodo. Usado para calcular VAL e TIR nas candidaturas.

Valor investido pelos socios na constituicao ou aumento de capital da empresa. Componente dos Capitais Proprios.

Recursos financeiros proprios da empresa: capital social + reservas + resultados transitados. Base da autonomia financeira.

Custo das Mercadorias Vendidas e Materias Consumidas. Rubrica da Demonstracao de Resultados.

Valor da melhor alternativa sacrificada ao tomar uma decisao de investimento. Conceito-chave na avaliacao de projetos.

Certificado emitido pelo IAPMEI que atesta a dimensao da empresa (Micro, Pequena ou Media). Obrigatorio para a maioria dos incentivos.

Percentagem do investimento elegivel financiada pelo incentivo. Varia por programa, regiao e dimensao da empresa.

Programa tematico de Inovacao e Transicao Digital do PT2030. Orcamento: 3.9 mil milhoes euros. Cobre Norte, Centro, Alentejo.

Modelo de candidatura envolvendo varias empresas ou entidades que apresentam um projeto conjunto.

Programa Regional do Centro no PT2030. Financia incentivos empresariais na regiao NUTS II Centro.

Submissao online da candidatura atraves do Balcao 2030 ou SIGA-BF. Formato obrigatorio para todos os incentivos.

Codigo de Atividade Economica. Classificacao da atividade principal da empresa. Determina elegibilidade para incentivos.

Sistema de autenticacao digital do Estado portugues. Necessaria para aceder ao Balcao 2030.

Regime contabilistico obrigatorio para empresas com volume de negocios superior a 200.000 euros. Requisito para incentivos.

Parametros e ponderacoes usados para avaliar e pontuar as candidaturas. Definidos em cada aviso.

Mapa financeiro que apresenta rendimentos e gastos da empresa num periodo. Inclui: VN, CMVMC, FSE, Pessoal, EBITDA, Depreciacoes, EBIT, RAI, IRC, RL.

Perda de valor dos ativos fixos ao longo do tempo. Registada como gasto na DR mas sem impacto no cash flow.

Debt Service Coverage Ratio. Racio de cobertura do servico da divida. DSCR > 1.5 e considerado bom.

Custos do projeto que podem ser cofinanciados pelo incentivo. Variam por programa. Exemplos: equipamentos, software, obras, consultoria.

Montante total de financiamento disponivel num aviso de candidatura. Define o "bolo" a distribuir.

Atividade de I&D que aplica conhecimento existente para criar novos produtos, processos ou servicos.

Earnings Before Interest and Taxes. Resultado operacional antes de juros e impostos. Mede a rentabilidade do negocio.

Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Resultado antes de depreciacoes, gastos de financiamento e impostos. Indicador da capacidade operacional.

Demonstracao de que o incentivo e determinante para a realizacao do projeto. Requisito obrigatorio nos incentivos PT2030.

PME com menos de 5 anos que apresenta crescimento anual do VN superior a 20% durante 3 anos consecutivos.

Entidade Nao Empresarial do Sistema de Investigacao e Inovacao. Inclui universidades, centros de investigacao, laboratorios.

Modelo economico que minimiza residuos e maximiza reutilizacao de recursos. Criterio de majoracao em incentivos PT2030.

Traduccao portuguesa de Cash Flow. Diferenca entre entradas e saidas de dinheiro da empresa num periodo.

Fornecimentos e Servicos Externos. Rubrica da Demonstracao de Resultados que inclui rendas, seguros, eletricidade, comunicacoes, etc.

Diferenca entre Ativo Corrente e Passivo Corrente. Mede a liquidez de curto prazo da empresa.

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Principal fonte de financiamento dos incentivos PT2030 para empresas.

Fundo Social Europeu Plus. Financia programas de emprego, formacao profissional e inclusao social.

Fundo europeu destinado a paises com PIB per capita inferior a 90% da media da UE. Financia infraestruturas e ambiente.

Incentivo nao reembolsavel. O beneficiario nao tem de devolver o montante recebido.

Documento eletronico estruturado que deve ser preenchido e submetido no Balcao 2030 para concorrer a incentivos.

Diferencas temporarias entre o resultado contabilistico e fiscal que geram ativos ou passivos por impostos diferidos.

Montante total do projeto que cumpre os requisitos para cofinanciamento. Exclui IVA recuperavel, bens usados e custos pre-candidatura.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas. Taxa geral: 21%. PME interior: 12.5% ate 50.000 euros de materia coletavel.

Agencia para a Competitividade e Inovacao. Emite a certificacao PME e gere varios programas de incentivos.

Instituto Financeiro para o Investimento e Competitividade. Responsavel pela gestao de incentivos financeiros reembolsaveis.

Incentivo que deve ser devolvido ao longo do tempo, tipicamente em condicoes bonificadas (taxa reduzida, carencia).

Informacao Empresarial Simplificada. Declaracao anual obrigatoria ao INE/AT com dados contabilisticos da empresa.

Quarta revolucao industrial: IoT, IA, robotica, big data, cloud. Criterio de majoracao em incentivos PT2030.

Investigacao planificada para adquirir novos conhecimentos com vista ao desenvolvimento de produtos ou processos.

Internet of Things. Rede de dispositivos conectados que recolhem e partilham dados. Pilar da Industria 4.0.

Programa Regional de Lisboa no PT2030. Taxas de cofinanciamento mais baixas por ser regiao mais desenvolvida.

Diferenca entre o Volume de Negocios e o CMVMC. Indica quanto a empresa retém apos custos diretos de producao.

Programa para a economia do mar e pescas. Financia projetos de aquicultura, transformacao de pescado e economia azul.

Documento narrativo que descreve detalhadamente o projeto: objetivos, atividades, recursos, resultados esperados.

Pontuacao atribuida a candidatura (escala 1-5). Formula tipica: MP = 0.20A + 0.30B + 0.10C + 0.40D. Minimo: 3.00.

Programa Regional do Norte no PT2030. Financia incentivos empresariais na regiao NUTS II Norte.

Numero de Identificacao Fiscal / Numero de Identificacao de Pessoa Coletiva. Identificador fiscal da empresa.

Nomenclatura de Unidades Territoriais. Regioes de Portugal: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Acores, Madeira.

Obrigacoes financeiras da empresa com vencimento ate 12 meses: fornecedores, emprestimos curto prazo, estado.

Obrigacoes financeiras da empresa com vencimento superior a 12 meses: emprestimos medio/longo prazo, leasing.

Periodo de recuperacao do investimento. Tempo ate os cash flows acumulados igualarem o investimento inicial.

Entradas de capital dos socios que reforçam capitais proprios sem alterar o capital social. Ferramenta para melhorar autonomia financeira.

Estimativas de gastos futuros incertos quanto ao montante ou data. Registadas no Passivo do balanco.

Programa tematico do PT2030 focado em emprego, formacao, educacao e inclusao social. Financiado pelo FSE+.

Plano de Recuperacao e Resiliencia. Programa europeu pos-pandemia. Portugal recebe ~16.6 mil milhoes euros.

Requerimento formal para receber tranches do incentivo aprovado, mediante comprovacao de despesas realizadas.

Documento estrategico que descreve o modelo de negocio, mercado, estrategia e projecoes financeiras do projeto.

Pequena e Media Empresa. Micro (<10 emp, <2M VN), Pequena (<50 emp, <10M VN), Media (<250 emp, <50M VN).

Regime fiscal que reduz a tributacao sobre rendimentos de propriedade intelectual (patentes, modelos, software).

Direitos sobre criacoes do intelecto: patentes, marcas, designs, software, segredos comerciais.

Lucro ou prejuizo final da empresa apos todos os gastos e impostos. Ultima linha da Demonstracao de Resultados.

Return on Investment. Retorno sobre o investimento. Formula: ROI = (Ganho - Custo) / Custo x 100.

Limite europeu de 300.000 euros em ajudas de Estado por empresa num periodo de 3 anos. Aplicavel a Vales e pequenos apoios.

Regulamento Geral de Isencao por Categoria. Enquadramento europeu que permite incentivos sem notificacao previa a CE.

Documento que detalha os criterios, sub-criterios, indicadores e ponderacoes para avaliacao de candidaturas.

Research and Innovation Strategy for Smart Specialisation. Estrategia regional de especializacao inteligente. Cada regiao NUTS II tem a sua.

Revisor Oficial de Contas. Profissional que certifica as demonstracoes financeiras da empresa.

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Credito fiscal ate 25% do investimento em regioes elegiveis.

Sistema de Incentivos de Base Territorial. Apoios especificos para projetos localizados em territorios de baixa densidade.

Sistema de Incentivos de Acao Coletiva. Financia projetos coletivos de associacoes, clusters e entidades do sistema de inovacao.

Sistema de Incentivos a Competitividade Empresarial. Inclui: Inovacao Produtiva, Internacionalizacao, Qualificacao.

Sistema de Incentivos Fiscais a I&D Empresarial. Credito fiscal ate 82.5% das despesas de I&D.

Sistema de Incentivos a Investigacao e Desenvolvimento. Financia projetos de I&D empresarial.

Sistema de Informacao Geral de Apoios do Beneficiario Final. Plataforma de candidaturas PRR.

Sistema de Normalizacao Contabilistica. Enquadramento contabilistico obrigatorio em Portugal, baseado nas normas IFRS.

Strategic Technologies for Europe Platform. Incentivos para tecnologias criticas: energia limpa, digital, biotecnologia.

Estrategia europeia que direciona investimento para areas de vantagem competitiva regional.

Taxa utilizada para atualizar cash flows futuros ao valor presente. Tipicamente usa-se o WACC da empresa.

Taxa Interna de Rentabilidade (IRR). Taxa de desconto que torna o VAL = 0. Deve ser superior ao WACC.

Percentagem do investimento elegivel coberta pelo incentivo. Determinada por regiao, dimensao da empresa e tipo de projeto.

Documento formal de aceitacao do incentivo aprovado. Marca o inicio oficial do projeto apoiado.

Conjunto de medidas para reduzir emissoes de carbono e adaptar a economia as alteracoes climaticas. Majoracao de +5% em PT2030.

Adocao de tecnologias digitais para transformar processos de negocio. Majoracao de +5% em incentivos PT2030.

Technology Readiness Level. Escala 1-9 que mede a maturidade de uma tecnologia. Usado em projetos de I&D.

Valor Acrescentado Bruto. VBP menos consumos intermedios. Indicador-chave nos criterios de merito.

Valor Atualizado Liquido (NPV). Soma dos cash flows futuros descontados a taxa de desconto. VAL > 0 = projeto gera valor.

Total de vendas e prestacoes de servicos da empresa. Indicador principal de dimensao empresarial.

Weighted Average Cost of Capital. Custo medio ponderado do capital. Usado como taxa de desconto no VAL.