O NIF (Numero de Identificacao Fiscal) ou NIPC (Numero de Identificacao de Pessoa Coletiva) e o identificador fiscal unico atribuido a cada empresa ou entidade em Portugal. Tem 9 digitos e e emitido pela Autoridade Tributaria no momento do registo da empresa.
Nas candidaturas a incentivos, o NIF/NIPC e o identificador primario da empresa beneficiaria. E utilizado para: cruzamento com bases de dados fiscais (verificacao de situacao tributaria), validacao de dados na IES, consulta de certificacao PME, e verificacao de ajudas de Estado anteriores (SIASEC).
E importante que a empresa tenha a situacao fiscal regularizada (sem dividas ao Fisco) no momento da candidatura e durante toda a execucao do projeto. A existencia de dividas fiscais e motivo de exclusao automatica.