O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) e um incentivo fiscal que concede um credito fiscal sobre investimentos produtivos em ativos fixos tangiveis e intangiveis realizados em regioes elegiveis para auxílios com finalidade regional.
O credito fiscal e de: 25% das aplicacoes relevantes ate 15 milhoes de euros, e 10% das aplicacoes acima deste valor, para investimentos em regioes Norte, Centro, Alentejo, e Acores. Em Lisboa e Algarve, a taxa e de 10% ate 15M e 5% acima.
O RFAI pode ser cumulado com incentivos diretos do PT2030 (SICE, SIID) desde que o total de apoio nao exceda os limites do RGIC. E um instrumento muito utilizado por PME para complementar os incentivos a fundo perdido, especialmente na parte do investimento nao coberta pelo subsidio.