A Propriedade Intelectual (PI) abrange o conjunto de direitos sobre criacoes do intelecto humano, incluindo patentes de invencao, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marcas, direitos de autor (incluindo software), e segredos comerciais.
No contexto de incentivos PT2030, a propriedade intelectual e relevante de varias formas: os custos de registo de patentes e marcas sao despesas elegiveis em SIID e SICE; a demonstracao de PI existente ou a criar reforça a pontuacao de merito; e a estrategia de protecao de PI e analisada na avaliacao de projetos de I&D.
Adicionalmente, o regime Patent Box oferece beneficios fiscais sobre rendimentos de PI, e o SIFIDE II aceita custos com propriedade intelectual como despesas elegiveis de I&D. Uma estrategia integrada de PI pode maximizar significativamente o retorno global dos incentivos.