O Patent Box e um regime fiscal preferencial que reduz a tributacao sobre rendimentos derivados de direitos de propriedade intelectual: patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, e software protegido por direitos de autor registados.
Em Portugal, o regime Patent Box permite uma deducao de 85% dos rendimentos liquidos de propriedade intelectual da base tributavel do IRC. Ou seja, apenas 15% destes rendimentos sao tributados, resultando numa taxa efetiva de IRC de cerca de 3.15% (vs 21% geral).
O Patent Box e complementar aos incentivos de I&D (SIFIDE II, SIID): o SIFIDE/SIID apoia o desenvolvimento da propriedade intelectual, e o Patent Box beneficia a exploracao comercial dos resultados. Juntos, criam um ciclo virtuoso que incentiva tanto a criacao como a valorizacao de inovacao em Portugal.