O CAE (Codigo de Atividade Economica) e a classificacao oficial da atividade economica da empresa segundo a Revisao 3 da Classificacao Portuguesa de Atividades Economicas. Cada empresa tem um CAE principal e pode ter CAE secundarios.
No contexto de incentivos, o CAE e um dos primeiros criterios de elegibilidade verificados. Cada aviso de candidatura define os CAE elegiveis — tipicamente, atividades como financeiras, imobiliarias, e algumas extrativas sao excluidas. O CAE principal da empresa (registado no inicio de atividade) deve constar na lista do aviso.
E importante notar que o CAE do projeto pode diferir do CAE principal da empresa. Algumas empresas alteram ou adicionam CAE secundarios antes de candidatar-se para garantir elegibilidade. Contudo, a atividade desenvolvida deve ser efetivamente exercida — o IAPMEI pode solicitar evidencias.