O SNC (Sistema de Normalizacao Contabilistica) e o enquadramento contabilistico obrigatorio em Portugal, aplicavel a generalidade das empresas desde 2010. E baseado nas normas internacionais IFRS/IAS mas adaptado a realidade portuguesa.
O SNC define as Normas Contabilisticas e de Relato Financeiro (NCRF) que regulam o reconhecimento, mensuração e apresentacao das demonstracoes financeiras. As empresas com contabilidade organizada devem seguir o SNC na preparacao das suas demonstracoes financeiras.
No contexto de incentivos, o SNC e relevante porque define como os subsidios e incentivos devem ser contabilizados: subsidios ao investimento sao diferidos e reconhecidos como rendimento ao longo da vida util do ativo; subsidios a exploracao sao reconhecidos no periodo em que os gastos correspondentes ocorrem. O tratamento contabilistico correto dos incentivos e essencial para a conformidade fiscal.