Requisitos base para todos os incentivos PT2030
Existem requisitos comuns a todos os sistemas de incentivos: contabilidade organizada, situacao fiscal regularizada (sem dividas a AT), situacao contributiva regularizada (sem dividas a SS), e nao se encontrar em situacao de empresa em dificuldade.
Requisitos por sistema de incentivos
O SICE exige certificacao PME e autonomia financeira minima de 15%. O SIID aceita tambem Small Mid Cap e grandes empresas (em copromocao). Os Vales sao exclusivos para PME com projetos ate 20.000-25.000 euros.
Regiao e CAE
A regiao (NUTS II) determina a taxa de cofinanciamento e os programas disponiveis. Lisboa tem taxas mais baixas (max 25%) por ser regiao mais desenvolvida. O CAE (Codigo de Atividade Economica) deve estar previsto no aviso especifico.
Verificador automatico PhotonGrant
O PhotonGrant tem um verificador automatico de elegibilidade que cruza o perfil da sua empresa (dimensao, CAE, regiao, situacao financeira) com as regras de cada incentivo e mostra instantaneamente quais os programas elegiveis e as taxas aplicaveis.
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