PRR — REindustrializar — Calamidades (Aviso 06)

PRR • Reindustrializar

Descricao

Aviso 06 — Regiões afetadas por tempestades/cheias. Investimento produtivo e I&D para reindustrialização. Min €100K, máx €10M. Cofin. até 50% (micro/pequena Centro). I&D industrial até 50% base. Bónus +1 ponto por danos de tempestade. Candidatura via SIGA-BF. Deadline 31/03/2026 17h59.

Despesas Elegiveis

• Equipamentos industriais (linha produção, extrusão, anodização, pintura)
• Infraestrutura e adaptação de edifícios
• Ativos intangíveis (software, licenças, patentes)
• Atividades de I&D (testes, prototipagem, validação)
• Certificações ambientais
• Energias renováveis (painéis solares)
• Consultoria (apenas PME, máx 50% do investimento elegível)

Despesas Nao Elegiveis

• Custos operacionais correntes
• Terrenos
• IVA recuperável

Criterios de Elegibilidade

• Investimento mínimo €500.000
• Início após submissão da candidatura
• 25% do investimento produtivo autofinanciado
• Contabilidade organizada
• Sem dívidas AT/SS
• Códigos IES 2023 e 2024 obrigatórios
• Parecer de peritos para I&D

Criterios de Merito

Documentos Necessarios

• Formulário SIGA-BF completo
• Códigos validação IES 2023 e 2024
• Certificação PME (se aplicável)
• Parecer de peritos independentes (obrigatório para I&D)
• Memória descritiva com caracterização técnica
• Calendário de execução física e financeira
• Propostas de fornecedores

Processo de Candidatura

Candidatura via SIGA-BF (benef.recuperarportugal.gov.pt). Decisão em 45 dias úteis.

Portal: benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf/

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Dados recolhidos e verificados por PMEIncentivos \u2022 Fonte: recuperarportugal.gov.pt

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